Política do Programa de Afiliados
Atribuição, comissão recorrente, saque por Pix, antifraude e regras de divulgação.
O afiliado recebe comissão somente sobre pagamentos efetivamente confirmados de clientes atribuídos ao seu link. Se o cliente não pagar, cancelar, receber reembolso ou contestar o pagamento, não há comissão ou o valor poderá ser estornado. A atribuição do link dura 15 dias, conforme a configuração vigente.
1. Objeto do programa
O Programa de Afiliados do MeuPDVOnline permite que pessoas físicas ou jurídicas divulguem o sistema por meio de link individual e recebam comissão sobre pagamentos elegíveis de clientes indicados. A participação depende de cadastro, aceite desta Política e aprovação da administração.
2. Cadastro e aprovação
O candidato deve informar dados verdadeiros, manter e-mail, WhatsApp, CPF/CNPJ e chave Pix atualizados e proteger a senha de acesso. O cadastro pode permanecer pendente, ser aprovado, suspenso ou recusado conforme análise de segurança, risco, conformidade e qualidade da divulgação.
3. Link individual e prazo de atribuição
Cada afiliado aprovado recebe um código e link exclusivo. Ao visitar o site por esse link, um identificador essencial é gravado por até 15 dias, ou pelo prazo configurado no painel. Se o visitante criar a conta dentro desse período, a indicação é vinculada ao afiliado. A atribuição é feita pelo primeiro link válido ainda vigente, fica bloqueada após o cadastro e não pode ser alterada pelo afiliado.
4. Comissão recorrente
A comissão é calculada pelo percentual padrão definido pela administração ou pelo percentual individual do afiliado. O cálculo utiliza o valor efetivamente pago na fatura elegível. A empresa retém a parcela restante. O afiliado pode acompanhar no painel o valor bruto pago pelo cliente, a taxa aplicada, a comissão gerada e o saldo disponível.
Enquanto o cliente indicado mantiver a assinatura ativa e continuar efetuando pagamentos elegíveis, novas comissões poderão ser geradas a cada pagamento. A comissão é liberada na data em que o pagamento do cliente for confirmado, ainda que o pagamento ocorra depois do vencimento. Exemplo: se a fatura vence no dia 5 e é paga no dia 7, a comissão fica disponível no dia 7.
5. Quando não existe comissão
Não existe comissão sobre teste gratuito, fatura pendente, vencida, expirada, cancelada, falhada, não paga, cortesia, crédito integral, valor zero, fraude, autorreferência, pagamento duplicado, conta criada fora do prazo de atribuição ou operação que não possa ser validada. O cancelamento da assinatura interrompe comissões futuras.
6. Reembolso, chargeback e estornos
Se um pagamento que gerou comissão for reembolsado, contestado, estornado ou identificado como indevido, a comissão será revertida. Se o valor ainda não tiver sido sacado, ele deixa de compor o saldo disponível. Se já tiver sido pago, será lançado ajuste negativo e compensado em comissões futuras, sem prejuízo de outras medidas em caso de fraude.
7. Saldo e solicitação de saque
O afiliado deve cadastrar uma chave Pix válida e de sua titularidade. O painel mostra saldo disponível, solicitações, pagamentos e comprovantes. A solicitação não representa pagamento automático: a transferência é realizada manualmente pela administração após conferência antifraude.
Solicitações são processadas em dias úteis, normalmente entre 08:00 e 18:00; aos sábados, até 12:00. O prazo operacional é de até 1 dia útil após a solicitação válida. Domingos, feriados, dados incorretos, indisponibilidade bancária, divergência cadastral ou análise de segurança podem deslocar o processamento para o próximo período útil.
8. Comprovante e quitação
Após a transferência, a administração registra data, referência e comprovante no painel. O saque passa a constar como pago. O afiliado deve conferir a conta de destino e comunicar eventual divergência pelos canais oficiais.
9. Regras de divulgação
O afiliado deve divulgar de forma verdadeira, clara e respeitosa. É proibido: prometer resultados garantidos; apresentar-se como funcionário, representante legal ou suporte oficial; criar páginas que imitem o site; usar marca, domínio ou anúncios que confundam o público; enviar spam; comprar listas; usar dados pessoais sem base legal; divulgar preço ou condição inexistente; oferecer bônus não autorizados; praticar publicidade enganosa; usar malware, redirecionamento oculto, cookie stuffing ou qualquer mecanismo de atribuição sem clique consciente.
10. Antifraude e autorreferência
É proibido indicar a própria conta, pessoas ou empresas sob o mesmo controle apenas para gerar comissão, manipular documentos, criar contas duplicadas, simular pagamentos ou combinar cancelamentos. O sistema pode comparar, de forma proporcional, e-mail, telefone, documento, identificadores de sessão, histórico de pagamentos e sinais técnicos protegidos por hash para prevenção a fraude. Casos suspeitos podem ser bloqueados para análise.
11. Independência e tributos
A participação não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação comercial exclusiva ou obrigação de jornada. O afiliado organiza sua própria divulgação e é responsável por suas obrigações fiscais, contábeis e tributárias. Quando exigido, poderá ser solicitada documentação fiscal ou recibo compatível antes do pagamento.
12. Dados pessoais e privacidade
Os dados do afiliado são usados para cadastro, autenticação, atribuição, cálculo de comissões, prevenção a fraude, suporte e pagamento. O afiliado visualiza apenas informações necessárias sobre suas indicações, sem acesso a senhas, dados completos de cartão, base operacional do PDV ou informações comerciais privadas do cliente. O tratamento observa finalidade, necessidade, transparência e segurança.
13. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada por violação desta Política, fraude, risco de segurança, abuso de marca, spam, dados falsos ou exigência legal. Comissões legítimas já liberadas permanecem sujeitas a conferência, ajustes, estornos e obrigações legais. Valores obtidos por fraude não serão pagos.
14. Alterações
Percentuais, prazo de atribuição, valor mínimo de saque, horários e regras podem ser atualizados no painel. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, um novo aceite será solicitado. A versão vigente fica disponível nesta página.
15. Contato
Dúvidas sobre indicação, comissão ou saque devem ser enviadas aos canais oficiais informados no site. Nunca envie senha, código de acesso ou dados bancários fora do painel protegido.