Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Aplicação

Este Acordo aplica-se quando o cliente utiliza um recurso Cloud que processa dados pessoais inseridos no PDV em nome do cliente, como backup remoto ou suporte técnico autorizado.

2. Papéis

O cliente é controlador dos dados de seus consumidores, funcionários, fornecedores e demais titulares cadastrados no PDV. O MeuPDVOnline atua como operador apenas na extensão necessária ao recurso contratado e conforme instruções documentadas. Para dados de conta, cobrança, segurança e relação contratual, a fornecedora atua como controladora independente.

3. Instruções

As instruções são formadas pelo contrato, configurações escolhidas, chamados autorizados e documentação. A fornecedora não utilizará os dados operacionais para publicidade própria, revenda ou criação de perfil comercial do cliente.

4. Confidencialidade e acesso

Pessoas autorizadas devem estar sujeitas a dever de confidencialidade e acesso mínimo. No Cofre Privado, o conteúdo não pode ser acessado pela fornecedora sem a chave do cliente.

5. Suboperadores

Hospedagem, armazenamento, e-mail e infraestrutura podem ser prestados por suboperadores necessários. A fornecedora deve selecionar prestadores adequados e limitar o compartilhamento à finalidade contratada.

6. Segurança e incidentes

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. Incidentes confirmados que possam afetar dados tratados em nome do cliente serão comunicados sem demora injustificada, com informações disponíveis para apoiar a avaliação do controlador.

7. Direitos dos titulares

Quando receber solicitação relacionada a dados controlados pelo cliente, a fornecedora poderá encaminhá-la ao cliente e prestar auxílio técnico razoável, sem assumir decisões que pertencem ao controlador.

8. Término

Encerrado o serviço, dados tratados como operadora serão eliminados ou devolvidos conforme a configuração, prazos técnicos e obrigações legais. A perda da chave do Cofre Privado impede restauração.